Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — IBADE 2023
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- qq930522
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Penitenciário
Acerca do direito internacional dos refugiados, é possível afirmar que:
- Atodo refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de se conformar às leis e regulamentos, assim como às medidas tomadas para a manutenção da ordem pública;
- Bpessoas refugiadas não podem ter acesso à assistência médica;
- Cos Estados darão aos refugiados tratamento preferencial aos nacionais no que concerne ao ensino primário;
- Dos Estados darão a todo refugiado que resida regularmente no seu território o mesmo tratamento danoso dado aos nacionais de um país estrangeiro no que concerne ao exercício de uma atividade profissional assalariada;
- Eos Estados darão aos refugiados que residam regularmente no seu território tratamento diferenciado em matéria de assistência e de socorros públicos que é dado aos seus nacionais.