Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IBADE 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq930567
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o seu patrimônio, observado que:
- Aintegram o ativo da administradora.
- Brespondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da administradora.
- Cnão podem ser dados em garantia de débito da administradora.
- Dcompõem o elenco de bens e direitos da administradora, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial.
- Epodem ser dados em garantia de débito da administradora.