Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — IBADE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- qq930573
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nos termos do atual Código de Processo Civil, acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
- Aa tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Ba tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- Ca tutela da evidência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver precedente de caso equivalente ou súmula de Tribunal Superior.
- Dpara a concessão da tutela de urgência, o juiz deverá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, inclusive se a parte for economicamente hipossuficiente.
- Ea tutela da evidência será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ainda que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.