Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — IBADE 2023
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qq930590
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de:
- Aum terço dos membros do STF.
- Bdois terços dos membros do STF.
- Cdois quintos dos membros do STF.
- Dtrês quintos dos membros do STF.
- Emaioria relativa dos membros do STF.