Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930710
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público:I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração.II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal.III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição.IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo.V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CIII, IV e V.
- DI, IV e V.
- EIII e V.