Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Branco (Acre) — IBADE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Branco (Acre)
- Código
- qq930713
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como consequência:
- Aa transferência para outro setor de serviço.
- Ba suspensão temporária de suas atividades.
- Ca advertência verbal no caso de lesão física ou verbal.
- Da inscrição no treinamento de gestão de conflitos.
- Ea penalidade de demissão imediata.