Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IBAM 2023
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq930748
- Banca
- IBAM
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:
- Aé de cinco anos o mandato dos conselheiros, sendo permitida apenas uma recondução
- Ba competência para cobrança de anuidades é exclusiva do CAU/BR
- Capenas as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT podem ser cobrados pelo CAU/BR
- Dé permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR
- Eos CAUs deverão julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas