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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IBAM 2023

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq930765
Banca
IBAM
Órgão
CAU-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:
  1. Aa União deve estabelecer diferença tributária entre bens em razão da sua procedência ou do seu destino
  2. BUnião, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros
  3. Co imposto de importação não depende de lei para ser instituído
  4. DUnião, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar taxas uns dos outros
  5. Ea União deve instituir tributos com variedade por região, de acordo com suas características demográficas, em razão do princípio da pessoalidade
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GabaritoB — União, Estados Distrito Federal e Municípios são vedados de cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda e serviços uns dos outros

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