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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IBAM 2023

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq930766
Banca
IBAM
Órgão
CAU-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte:
  1. Ao lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada
  2. Bquando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, será convertido à moeda nacional levando em conta a cotação da data do lançamento
  3. Cterceiro economicamente interessado, como o locatário com responsabilidade contratual, pode impugnar o lançamento sem procuração
  4. Dno lançamento por homologação, a homologação do pagamento precisa sempre de prévio exame da autoridade administrativa
  5. Eo prazo geral para homologação é de cinco anos a contar do primeiro dia do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador
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GabaritoA — o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada

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