Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IBAM 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq930769
- Banca
- IBAM
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou aumentado denomina-se princípio da:
- Airretroatividade
- Blegalidade
- Cisonomia
- Danterioridade
- Eseletividade