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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBAM 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq930772
Banca
IBAM
Órgão
CAU-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
  1. Aé permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho
  2. Bé proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
  3. Cé proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos
  4. Do seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa
  5. Ea lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional
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GabaritoB — é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

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