Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBAM 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq930802
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola Júnior
Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- AApenas uma assertiva está correta.
- BApenas duas assertivas estão corretas.
- CAs quatro assertivas estão corretas.
- DAs quatro assertivas estão incorretas.