Questão de Direito Processual Penal — Acordo de Não Persecução Penal — IBFC 2023
Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução Penal
- Código
- qq930831
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CET-Santos
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Generalista
Com relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.( ) Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima superior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.( ) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - V
- BV - V - F
- CV - F - V
- DF - F - V