Questão de Direito Constitucional — Advocacia — IBFC 2023
Direito ConstitucionalAdvocacia
- Código
- qq930837
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CET-Santos
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Generalista
Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
- Aincumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, privados e individuais disponíveis
- Bapenas o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
- Co advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei
- Da Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo