Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — IBFC 2023
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- qq930853
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CET-Santos
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Trabalhista
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
- AO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza
- BO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação
- CO Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples
- DO decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas