Questão de Direito Constitucional — Saúde — IBFC 2023
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq931008
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CET-Santos
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal delimitou pela consolidação do Sistema de Seguridade Social conforme destacado no artigo nº 194. Em tal texto vemos que há menção aos objetivos da Seguridade Social, sendo esses os que estão citados nas afirmativas:I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governoIII. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.Estão corretas as afirmativas:
- AI e II apenas
- BII e III apenas
- CI e IV apenas
- DIII e IV apenas