Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBFC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq931092
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.A lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando:
- Aplanejamento de alienação de passivo com vistas à redução do montante da dívida
- Btrajetória de divergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação
- Cníveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida
- Dmedidas de reajuste, interrupções e permissões
- Eindicadores de sua apuração