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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBFC 2023

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq931094
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.A União incumbir-se-á de:
  1. Aexercer ação redistributiva em relação às suas escolas
  2. Bbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino
  3. Cassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal
  4. Doferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino
  5. Eorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios
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GabaritoE — organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios

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