Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA — IBFC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Código
- qq931352
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:
- Aliberdade de crença e culto religioso
- Binviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais
- Cir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais
- Ddireito de brincar, praticar esportes e divertir-se
- Eparticipar da vida política, na forma da lei