IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
Com base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.“Ocorrendo prisão ______, a autoridade de polícia judiciária fará, ______, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em ______”.
Apreventiva / em 2 (dois) dias / 72 (setenta e duas) horas
Btemporária / em 5 (cinco) dias / 48 (quarenta e oito) horas
Cem flagrante / imediatamente / 24 (vinte e quatro) horas
Dem flagrante / em 24 (vinte e quatro) horas / 48 (quarenta e oito) horas
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GabaritoC — em flagrante / imediatamente / 24 (vinte e quatro) horas
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Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) – Prisão em Flagrante e Procedimento
Gabarito: letra C. O art. 50 da Lei de Drogas estabelece que, ocorrendo prisão em flagrante, a comunicação ao juiz deve ser feita imediatamente, e o Ministério Público terá vista dos autos em 24 horas. A literalidade do dispositivo é clara e derruba as demais alternativas.
Art. 50Lei-11343
Art. 50 — Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas
1Prisão em flagrante
2Comunicação imediata ao juiz
3Vista ao MP em 24h
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A prisão preventiva não é o tipo de prisão tratado no art. 50; os prazos de comunicação em 2 dias e vista em 72 horas são totalmente estranhos ao dispositivo. O correto é prisão em flagrante, comunicação imediata e vista em 24 horas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prisão temporária é regida pela Lei 7.960/89, não pela Lei de Drogas. Os prazos indicados (5 dias e 48 horas) não constam do art. 50.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente conforme o art. 50: prisão em flagrante, comunicação imediata e vista ao MP em 24 horas. Todos os termos coincidem exatamente com a redação legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora acerte o tipo de prisão (em flagrante), erra os prazos: a comunicação não é em 24 horas (é imediata) e o prazo de vista não é de 48 horas (é 24 horas). A banca inverteu os dois prazos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os prazos: no art. 50, a comunicação é imediata (não "em 24 horas") e a vista ao MP é em 24 horas (não "48 horas"). O tipo de prisão é em flagrante; prisão preventiva ou temporária são institutos diversos. Memorize a literalidade: "imediatamente / 24 horas".