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Questão de Direito Penal — Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa — IBFC 2023

Direito PenalFuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Código
qq933672
Banca
IBFC
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
Com base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) As penas do falso testemunho ou falsa perícia são aumentadas de um sexto a um terço se o crime for praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.( ) O falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser punível se, a qualquer momento, o agente se retrata ou declara a verdade.( ) O crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no artigo 352, do Código Penal, pune da mesma forma as figuras consumada e tentada.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AF - V - F
  2. BV - F - V
  3. CV - V - F
  4. DF - F - V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V - F - V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Falso testemunho e evasão mediante violência

Gabarito: sequência V – F – V (alternativa B). A primeira assertiva reproduz o art. 342, §1º do CP (aumento de pena de 1/6 a 1/3 nas hipóteses de suborno ou fim de prova em processo penal/administrativo). A segunda assertiva é falsa: a retratação só extingue a punibilidade se ocorrer antes da sentença (art. 342, §2º), e não "a qualquer momento". A terceira assertiva é verdadeira: o art. 352 pune com a mesma pena tanto a evasão consumada quanto a tentativa, pois o tipo já descreve "evadir-se ou tentar evadir-se".

Item I — ✅ Verdadeiro

A afirmativa corresponde exatamente ao texto do art. 342, §1º do CP:

Art. 342, §1CP

Código Penal, art. 342, §1º: "As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta."

Portanto, correta.

Item II — ❌ Falso

O §2º do mesmo artigo condiciona a extinção da punibilidade ao momento anterior à sentença. A expressão "a qualquer momento" amplia indevidamente o prazo legal.

Código Penal, art. 342, §2º: "O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade."

Logo, incorreta.

Item III — ✅ Verdadeiro

O art. 352 do CP descreve como crime tanto a conduta consumada quanto a tentativa, aplicando-lhes a mesma pena (detenção de 3 meses a 1 ano). Não há redução obrigatória da tentativa (art. 14, II) porque o próprio tipo já prevê a tentativa como elementar.

Art. 352CP

Código Penal, art. 352: "Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência."

Portanto, correta.

Conclusão: a sequência correta é V (I) – F (II) – V (III), que corresponde à alternativa B.

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