Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — IBFC 2023
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
qq933701
Banca
IBFC
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
IAPEN - AC - Engenheiro Civil
Assinale a alternativa que apresenta qual fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação - Lei nº 14.133/2021.
AApresentação
BHabilitação
CJulgamento
DEncerramento
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GabaritoB — Habilitação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações em Obras Públicas — Fase de Habilitação
Gabarito: letra B. A fase de habilitação é aquela em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme definição literal do Art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as fases da licitação, sendo a habilitação uma delas. O Art. 62 dispõe:
Art. 62Lei-14133
Art. 62 — A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I — jurídica;
II — técnica;
III — fiscal, social e trabalhista;
IV — econômico-financeira.
O enunciado da questão reproduz exatamente o início do caput do artigo, confirmando que a resposta correta é a habilitação.
1Preparação
2Divulgação do edital
3Apresentação de propostas
4Habilitação
5Julgamento
6Homologação
7Adjudicação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresentação não é uma fase autônoma prevista na Lei 14.133/2021. O termo pode remeter à entrega de propostas ou documentos, mas a definição de verificação de capacidade do licitante é própria da habilitação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme Art. 62 caput, a habilitação é a fase em que se analisa a documentação que comprova a capacidade do licitante para executar o objeto, englobando aspectos jurídicos, técnicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O julgamento é a fase de avaliação das propostas (critérios de aceitação, preço, técnica, etc.), não de verificação de documentos de capacidade. Confundir habilitação com julgamento é um erro comum.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Encerramento é a fase posterior à homologação e adjudicação, quando se finaliza o procedimento licitatório. Não envolve a análise de capacidade do licitante.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a definição do Art. 62 da Lei 14.133/2021. A banca costuma cobrar a literalidade dos conceitos de cada fase da licitação. Habilitação = capacidade do licitante; julgamento = análise das propostas.