Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq933798
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Execução Penal
Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
- CNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
- DÉ admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos