Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IBFC 2023
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qq933804
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Execução Penal
Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- ASe a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços
- BÉ considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função
- CÉ considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente
- DNão se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal