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Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IBFC 2023

Direito PenalLesões corporais
Código
qq933804
Banca
IBFC
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Execução Penal
Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. ASe a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços
  2. BÉ considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função
  3. CÉ considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente
  4. DNão se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal
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GabaritoA — Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços

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