Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq933812
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Execução Penal
O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:
- Aos estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório apenas
- Bo preso provisório não ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado
- Ca Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana
- Da penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto