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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2023

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq933814
Banca
IBFC
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Execução Penal
Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
  1. AEstão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisório
  2. BO poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judiciária da execução
  3. CAs faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada
  4. DComete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho
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GabaritoC — As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada

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