Questão de Serviço Social — Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS — IBFC 2023
Serviço SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Código
- qq933990
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os benefícios eventuais são apresentados na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei de número 8.742/93) a partir do artigo 22. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixoI. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidosIV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.Estão corretas as afirmativas:
- AI e II, apenas
- BI e IV, apenas
- CII e III, apenas
- DII e IV, apenas