Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — IBFC 2023
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq934319
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde / Técnico em Vigilância em Saúde
O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que asseguram o direito à saúde no Brasil, sendo estas hierarquizadas em ambiente nacional. Para tanto, cada ente administrativo possui competências próprias a fim de executar as ações. Neste prisma, compete à União, exceto:
- AEstabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
- BPromover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
- CParticipar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
- DPromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde