Decreto nº 88.438/83: regulamentação da profissão de Biólogo
Gabarito: letra D. Todas as afirmativas (I, II, III, IV e V) estão corretas, pois reproduzem fielmente os arts. 1º e 2º do Decreto nº 88.438/83, que regulamenta a Lei nº 6.684/79. A afirmativa I trata dos diplomas nacionais, a II dos diplomas estrangeiros revalidados, e as afirmativas III, IV e V elencam as atribuições do Biólogo, todas previstas no art. 2º do referido decreto.
O Decreto nº 88.438/83 é o regulamento da profissão de Biólogo, editado com base na Lei nº 6.684/79. Ele define quem pode exercer a profissão (art. 1º) e quais atividades o Biólogo pode desempenhar (art. 2º). A questão cobra exatamente a literalidade desses dispositivos, sem exigir interpretação ou conhecimento de resoluções posteriores do CFBio. A banca não tenta confundir com atribuições de outras profissões (como Biomédico) nem com exigências de registro em conselho — apenas verifica se o candidato conhece o texto legal.
A distinção importante é entre o Decreto nº 88.438/83 (que regulamenta a profissão de Biólogo) e a Lei nº 6.684/79 (que cria os Conselhos e define as profissões de Biólogo e Biomédico). O decreto reproduz, em grande parte, o conteúdo da lei, mas é o decreto que a questão pede. Outra distinção relevante: as atribuições do Biólogo (art. 2º) são exercidas "sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados", ou seja, não são privativas — mas a questão não explora esse ponto.
A pegadinha que a banca poderia explorar (mas não explorou) seria confundir as atribuições do Biólogo com as do Biomédico, ou inverter os requisitos dos diplomas. Como todas as afirmativas estão corretas, a resposta é a letra D.
Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 88.438/83, que exige diploma devidamente registrado de bacharel ou licenciado em História Natural, Ciências Biológicas (todas as especialidades) ou licenciado em Ciências com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. O texto está literalmente correto.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o art. 1º, inciso II, do Decreto nº 88.438/83, que admite diploma expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, desde que os cursos sejam considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. O texto está literalmente correto.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 88.438/83, que permite ao Biólogo formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. O texto está literalmente correto.
Item IV — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 88.438/83, que permite ao Biólogo orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. O texto está literalmente correto.
Item V — ✅ Correto
A afirmativa reproduz o art. 2º, inciso III, do Decreto nº 88.438/83, que permite ao Biólogo realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado. O texto está literalmente correto.
Conclusão: todos os itens (I, II, III, IV e V) estão corretos, portanto a alternativa correta é a letra D.
Gabarito: letra D