Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — IBFC 2023
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- qq935674
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas se habilitem à qualificação como organização social, exceto:
- Aa finalidade lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades
- Bpara os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades
- Cobrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão
- Dproibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade