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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IBFC 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq935675
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
A Assistência Médica Complementar é realizada por organizações sociais que complementam a assistência governamental. A Lei nº 9.637 de 15 de maio de 1998. Criou a possibilidade de qualificar uma instituição do terceiro setor - entidade privada sem fins lucrativos - como Organização Social. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde
  2. BPara os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades
  3. COs resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, não indicada pela autoridade supervisora da área correspondente, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação
  4. DO Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão
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GabaritoC — Os resultados atingidos com a execução do contrato de gestão devem ser analisados, periodicamente, por comissão de avaliação, não indicada pela autoridade supervisora da área correspondente, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação

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