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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBFC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq935807
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Psicopedagogo
A Lei 8069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, dispõe: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990). O termo “absoluta prioridade”, é algo que gera controvérsias ou dificuldades interpretativas em alguns agentes que atuam com este público, Araújo Júnior (2018), destaca a necessidade de se refletir com atenção sobre o termo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
  1. AAbsoluta prioridade, neste artigo, significa que crianças e adolescentes gozam de regalias legais, que garantem a este público, facilidades para se desenvolverem conforme sua vontade
  2. BAbsoluta prioridade, neste artigo, significa que, quando os interesses de crianças e adolescentes entram em conflito com outros interesses, sejam da família, e/ou do Estado, aos primeiros deve ser dado prioridade
  3. CAbsoluta prioridade, neste artigo, significa que crianças e adolescentes, apresentam necessidades especiais e devem ser tratados de maneira diferente pelo poder público
  4. DAbsoluta prioridade, neste artigo, significa que o Estado deve garantir políticas assistencialistas para este público, bem como, suas famílias
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GabaritoB — Absoluta prioridade, neste artigo, significa que, quando os interesses de crianças e adolescentes entram em conflito com outros interesses, sejam da família, e/ou do Estado, aos primeiros deve ser dado prioridade

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