Questão de Direito Agrário — O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva — IBFC 2023
Direito AgrárioO Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
- Código
- qq936451
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, analise as afirmativas a seguir.I. A regularização de passivo ambiental extingue a instauração ou a tramitação de procedimento para apuração de infração ambiental.II. Em áreas de reserva legal quando a intervenção correr sem licença, porém se a atividade ou obra considerada de interesse social ou para pesquisa científica, não haverá compensação florestal ou por danos e haverá a regularização da área com Cadastro Ambiental Rural.III. Em áreas de unidades de conservação de proteção integral situações que não admitam supressão, é exigida a recuperação da área desmatada no próprio local adicionada de compensação por danos de 3 x 1 (três hectares para cada um hectare de supressão irregular).IV. As espécies classificadas nas categorias Imune de Corte, Criticamente em Perigo – CR, Em Perigo – EN, Vulnerável – VU, protegidas ou endêmicas do Cerrado ou endêmicas da Mata Atlântica são protegidas de modo integral inclusive com a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização.Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas II e IV estão corretas
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- CApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
- DApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- EAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas