Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBFC 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq937064
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA/PRISIONAL/SOCIOEDUCATIVO: PROFESSOR PNS-P2 – EJA I
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.” No que se refere à sua implementação e elaboração, assinale a alternativa incorreta.
- ACabe aos Poderes Legislativo e Executivo Municipais promover audiências públicas com a participação da população
- BA área total do município (rural mais urbana) somente será incorporada no plano diretor mediante avaliação da eficácia do zoneamento urbano 10 após a sua criação
- CÉ um instrumento obrigatório em cidades com mais de 20.000 habitantes
- DDeve englobar o território do município como um todo (área rural e urbana)