Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBFC 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq937861
Banca
IBFC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas.COLUNA I1. Pesquisa e Planejamento.2. Formulação de políticas e desenvolvimento de programas.3. Relação com organismos e atividades relevantes.4. Cooperação internacional.COLUNA II( ) Nesse tópico, o que importa é o desenvolvimento de mecanismos apropriados para os diversos níveis, de modo a fomentar a criação de vínculos entre serviços responsáveis por medidas não privativas de liberdade, outros setores do sistema de justiça criminal, desenvolvimento social e organismos do bem-estar, tanto governamentais quanto não governamentais, em áreas como saúde, moradia, educação, trabalho e os meios de comunicação.( ) Nesse tópico, o que importa é que os programas relativos às medidas não privativas de liberdade devem ser planificados e aplicados de modo sistemático como parte do sistema de justiça criminal no processo de desenvolvimento nacional. Devem-se realizar avaliações regulares para implementar as medidas não privativas de liberdade com maior eficiência. Devem-se efetuar exames periódicos para determinar os objetivos, funcionamento e efetividade das medidas não privativas de liberdade.( ) Nesse tópico deve-se fazer um esforço para envolver entidades tanto públicas, quanto privadas na organização para que se obtenha dados sobre o tratamento dos infratores em meio aberto. Devese buscar saber regularmente, quais problemas são enfrentados pelos clientes, profissionais, comunidade e responsáveis, com o intuito de definir o que deve ser feito dentro do sistema de justiça criminal para a coleta e análise de dados e estatísticas, a fim de implementar o tratamento não institucionalizado de infratores.( ) Esse tópico ressalta a necessidade de se envidar esforços para promover a cooperação científica entre países nas áreas de tratamento não institucional. Pesquisa, treinamento, assistência e troca de informações entre os Estados-Membros sobre medidas não privativas de liberdade devem ser fortalecidas por meio dos institutos das Nações Unidas para a prevenção ao crime e ao tratamento de infratores, em estreita colaboração com a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Centro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários do Secretariado das Nações Unidas.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A3, 2, 1, 4
B2, 3, 1, 4
C2, 3, 4, 1
D3, 2, 4, 1
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GabaritoA — 3, 2, 1, 4
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Regras de Tóquio – Item VIII (Pesquisa, Planejamento, Avaliação)
Gabarito: letra A (3, 2, 1, 4). A sequência correta de associação entre os tópicos da coluna I e as descrições da coluna II é: "Relação com organismos e atividades relevantes" (3), "Formulação de políticas e desenvolvimento de programas" (2), "Pesquisa e Planejamento" (1) e "Cooperação internacional" (4), conforme o item VIII das Regras de Tóquio.
A questão exige conhecimento literal do conteúdo das Regras de Tóquio, especificamente do item VIII, que organiza as disposições sobre medidas não privativas de liberdade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 3,2,1,4 corresponde exatamente à ordem dos tópicos descritos:
Primeira descrição: desenvolvimento de vínculos entre serviços → "Relação com organismos e atividades relevantes" (3).
Segunda descrição: planificação sistemática e avaliação → "Formulação de políticas e desenvolvimento de programas" (2).
Terceira descrição: coleta de dados e estatísticas → "Pesquisa e Planejamento" (1).
Quarta descrição: cooperação científica entre países → "Cooperação internacional" (4).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência 2,3,1,4 erra ao colocar "Formulação de políticas" (2) na primeira posição, quando na verdade a primeira descrição trata de relações com organismos (3). O correto é iniciar com o tópico 3.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência 2,3,4,1 erra ao colocar "Cooperação internacional" (4) na terceira posição, quando a terceira descrição se refere à coleta de dados (Pesquisa e Planejamento – 1). Além disso, mantém o erro inicial da alternativa B.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 3,2,4,1 erra ao colocar "Cooperação internacional" (4) na terceira posição, quando deveria ser "Pesquisa e Planejamento" (1). A quarta descrição é claramente sobre cooperação internacional (4), mas a sequência está trocada.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os tópicos do Item VIII das Regras de Tóquio, associe cada descrição a uma palavra-chave: (1) Pesquisa – dados/estatísticas; (2) Formulação – planificação/avaliação; (3) Relação – vínculos/parcerias; (4) Cooperação – internacional/científica.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)