Questão de Direitos Humanos — Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil — IBFC 2023
Direitos Humanos›Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
Código
qq937863
Banca
IBFC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens, particularmente através da família, da comunidade, dos grupos de jovens nas mesmas condições, da escola, da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações voluntárias. Deverá ser respeitado, devidamente, o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que deverão ser aceitos, em pé de igualdade, como co-participantes nos processos de socialização e integração”. Levando em consideração um dos itens que estão contidos neste tópico, os Meios de Comunicação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os meios de comunicação deverão certificar-se de que toda a família da criança tem acesso à informação e aos materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais.
( ) Os meios de comunicação deverão ser incentivados a divulgarem a contribuição positiva dos jovens à sociedade, bem como a difundirem informação relativa à existência de serviços, instalações e oportunidades destinados aos jovens dentro da sociedade.
( ) Deverá ser solicitado aos meios de comunicação em geral, e à televisão e ao cinema em particular, que reduzam o nível de violência nas suas mensagens e que dêem uma imagem desfavorável da violência e da exploração, evitando apresentações degradantes das crianças, da mulher e das relações interpessoais, fomentando, ao contrário, os princípios e as atividades de caráter comunitário.
( ) Os meios de comunicação deverão ter consciência da importância de sua função e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso indevido de drogas entre os jovens.
( ) Deverão utilizar seu poder para prevenir o uso indevido de drogas, através de mensagens coerentes e difundidas equilibradamente, no nível primário, com dever de fomentar campanhas eficazes de luta contra as drogas deverão ser fomentadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AF - V - V - V - F
BF - V - V - F - V
CV - V - F - F - V
DV - V - V - V - F
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GabaritoA — F - V - V - V - F
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Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Riyadh Guidelines) – Meios de Comunicação
Gabarito: alternativa A (F - V - V - V - F). A sequência correta das afirmativas sobre os meios de comunicação, conforme o Tópico IV (Processos de Socialização) das Diretrizes de Riad, é: (1) Falsa, (2) Verdadeira, (3) Verdadeira, (4) Verdadeira, (5) Falsa. A primeira afirmativa erra ao atribuir aos meios de comunicação o dever de "certificar-se" do acesso universal à informação, papel que cabe primordialmente ao Estado. As afirmativas 2, 3 e 4 reproduzem orientações autênticas: incentivo à divulgação de contribuições positivas dos jovens, solicitação para redução da violência e conscientização sobre drogas. A quinta afirmativa distorce o texto original ao impor um "dever" de fomentar campanhas, quando as Diretrizes utilizam linguagem mais suave de incentivo.
Item 1 — ❌ Falso
Afirma que os meios de comunicação "deverão certificar-se de que toda a família da criança tem acesso à informação". Esse dever é desproporcional e não consta nas Diretrizes de Riad; a responsabilidade de garantir acesso universal é do Estado, não da mídia. A redação correta seria algo como "os meios de comunicação devem ser incentivados a difundir informações", sem o verbo "certificar-se".
Item 2 — ✅ Verdadeiro
"Os meios de comunicação deverão ser incentivados a divulgarem a contribuição positiva dos jovens à sociedade, bem como a difundirem informação relativa à existência de serviços, instalações e oportunidades destinados aos jovens dentro da sociedade." Essa afirmativa reflete fielmente o espírito das Diretrizes, que encorajam a mídia a promover imagens positivas da juventude e informar sobre recursos disponíveis.
Item 3 — ✅ Verdadeiro
"Deverá ser solicitado aos meios de comunicação em geral, e à televisão e ao cinema em particular, que reduzam o nível de violência nas suas mensagens e que dêem uma imagem desfavorável da violência e da exploração [...] fomentando, ao contrário, os princípios e as atividades de caráter comunitário." A afirmativa está de acordo com a recomendação das Diretrizes de que se solicite (não obrigue) a redução da violência e a promoção de valores comunitários.
Item 4 — ✅ Verdadeiro
"Os meios de comunicação deverão ter consciência da importância de sua função e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso indevido de drogas entre os jovens." Essa é uma orientação explícita das Diretrizes, que destacam o papel crucial da mídia na prevenção ao uso de drogas.
Item 5 — ❌ Falso
"Deverão utilizar seu poder para prevenir o uso indevido de drogas, através de mensagens coerentes e difundidas equilibradamente, no nível primário, com dever de fomentar campanhas eficazes de luta contra as drogas deverão ser fomentadas." A redação contém repetição e impõe um "dever" de fomentar campanhas, enquanto as Diretrizes utilizam linguagem mais moderada, como "incentivar" ou "promover". Além disso, o texto original não estabelece um dever tão categórico. Portanto, é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre as Diretrizes de Riad, memorize os principais eixos do Tópico IV (Socialização): família, comunidade, escola, formação profissional, meios de comunicação. No subitem "Meios de Comunicação", lembre-se de que as orientações são de incentivo e solicitação, nunca de imposição ou dever absoluto. As bancas costumam inverter o nível de obrigatoriedade ou atribuir à mídia responsabilidades que são do Estado.