Questão de Direitos Humanos — Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz — IBFC 2023
Direitos Humanos›Declaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
Código
qq937865
Banca
IBFC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiza Ribeiro Viotti, afirma que as Nações Unidas têm desempenhado papel fundamental na promoção da situação e dos direitos da mulher em todo o mundo. Sobre três inovações de cunho transformador na luta pela promoção da situação e dos direitos da mulher constante da referida Declaração, assinale a alternativa incorreta.
AO conceito de gênero
BA noção de empoderamento
CA busca de igualdade salarial
DO enfoque da transversalidade
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GabaritoC — A busca de igualdade salarial
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Declaração de Pequim (1995) — Inovações Transformadoras
Gabarito: letra C. As três inovações de cunho transformador introduzidas pela Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995) são: o conceito de gênero como construção social, a noção de empoderamento das mulheres e o enfoque da transversalidade (gender mainstreaming). A busca de igualdade salarial não é uma inovação desse documento, pois já era objeto de instrumentos anteriores, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) e convenções da OIT.
Inovações da Declaração de Pequim (1995): Conceito de gênero (Construção social, Supera visão biológica); Empoderamento (Ganho de poder e autonomia); Transversalidade (gender mainstreaming) (Gênero em todas as políticas); Igualdade salarial (não é inovação) (Já na CEDAW (1979), Já na OIT nº 100 (1951))
Alternativa A — ✅ Correta
O conceito de gênero, entendido como a construção social das diferenças entre homens e mulheres, foi uma inovação central da Declaração de Pequim, superando a visão biológica e permitindo análises mais profundas das desigualdades.
Alternativa B — ✅ Correta
A noção de empoderamento (empowerment) das mulheres, como processo de ganho de poder e autonomia, é um dos pilares da Plataforma de Ação de Pequim, sendo incorporada como estratégia para alcançar a igualdade de gênero.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirmar que a busca de igualdade salarial é uma inovação da Declaração de Pequim é incorreto. Esse tema já estava presente em tratados e convenções anteriores, como a CEDAW (art. 11) e a Convenção nº 100 da OIT sobre igualdade de remuneração (1951). A Declaração de Pequim reafirma a igualdade salarial, mas não a introduz como inovação.
Alternativa D — ✅ Correta
O enfoque da transversalidade (gender mainstreaming) — a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas públicas — foi uma inovação metodológica consolidada em Pequim, tornando-se uma diretriz para governos e organizações internacionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o fato de a igualdade salarial ser um tema muito associado à luta das mulheres, levando o candidato a considerá-lo uma inovação. No entanto, a Declaração de Pequim não inovou nesse ponto; sua contribuição original está nos conceitos de gênero, empoderamento e transversalidade. Fique atento: inovação ≠ reafirmação.