Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBFC 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq937866
Banca
IBFC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizações das Nações Unidas. Cada um deles apresenta objetivo específico e contribui como norma geral para a temática dos Direitos Humanos. Levando em consideração alguns desses dispositivos legais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas:COLUNA I1. Regras de Tóquio.2. Declaração de Pequim.3. Convenção Internacional sobre os direitos das crianças.4. Diretrizes de Riad.5. Regras de Beijing.6. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio.COLUNA II( ) Foi concluída em Paria, em 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, no Brasil, promulgado pelo Decreto nº 30.822, de 06 de maio de 1952.( ) Advém das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade.( ) Visa à proteção das crianças e adolescentes de todo o mundo, e foi aprovada pela Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989.( ) Advém das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil.( ) Trata-se de uma plataforma de ação da IV Conferência mundial sobre a mulher.( ) Advém das Nações Unidas para a administração da justiça, da infância e da adolescência.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A6, 2, 3, 5, 1, 4
B2, 3, 5, 1, 4, 6
C2, 1, 3, 4, 5, 6
D6, 1, 3, 4, 2, 5
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GabaritoD — 6, 1, 3, 4, 2, 5
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Instrumentos Normativos Internacionais de Direitos Humanos
Gabarito: letra D (sequência 6, 1, 3, 4, 2, 5). Cada descrição da Coluna II corresponde a um documento específico da Coluna I. A associação correta é: 6 (Convenção do Genocídio), 1 (Regras de Tóquio), 3 (Convenção dos Direitos da Criança), 4 (Diretrizes de Riad), 2 (Declaração de Pequim), 5 (Regras de Beijing).
A questão exige conhecimento dos principais instrumentos internacionais de direitos humanos e suas finalidades. Vamos analisar cada par:
Primeira descrição: "Foi concluída em Paris, em 11 de dezembro de 1948..." → refere-se à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), documento da ONU. Portanto, o número é 6.
Segunda descrição: "Advém das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade." → Regras de Tóquio (1990) tratam de medidas alternativas à prisão. Número 1.
Terceira descrição: "Visa à proteção das crianças e adolescentes... aprovada pela Resolução 44/25... em 20 de novembro de 1989." → Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989). Número 3.
Quarta descrição: "Advém das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil." → Diretrizes de Riad (1990), focadas na prevenção. Número 4.
Quinta descrição: "Trata-se de uma plataforma de ação da IV Conferência mundial sobre a mulher." → Declaração de Pequim (1995). Número 2.
Sexta descrição: "Advém das Nações Unidas para a administração da justiça, da infância e da adolescência." → Regras de Beijing (1985), normas mínimas para justiça juvenil. Número 5.
Assim, a sequência correta de cima para baixo é 6, 1, 3, 4, 2, 5.
Instrumento (Coluna I)
Descrição (Coluna II)
Ano/Local
Foco Principal
6. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio
Concluída em Paris, 11/12/1948, na III Sessão da AGNU; promulgado no Brasil pelo Decreto nº 30.822/1952
1948, Paris
Prevenção e repressão ao genocídio
1. Regras de Tóquio
Medidas não privativas de liberdade
1990, ONU
Alternativas à prisão
3. Convenção Internacional sobre os direitos das crianças
Proteção de crianças e adolescentes; aprovada pela Resolução 44/25 em 20/11/1989
1989, ONU
Direitos da criança
4. Diretrizes de Riad
Prevenção da delinquência juvenil
1990, ONU
Prevenção da delinquência juvenil
2. Declaração de Pequim
Plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher
1995, Pequim
Direitos da mulher
5. Regras de Beijing
Administração da justiça da infância e da adolescência
1985, ONU
Normas mínimas para justiça juvenil
1Genocídio (1948)6
2Medidas não privativas1
3Direitos da Criança3
4Prevenção juvenil4
5Plataforma da Mulher2
6Justiça juvenil5
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Análise das alternativas:
A) 6, 2, 3, 5, 1, 4 → Incorreta, pois os números 2 e 1 estão trocados (segundo e quinto).
B) 2, 3, 5, 1, 4, 6 → Incorreta, começa com a Declaração de Pequim, deslocando todos.
C) 2, 1, 3, 4, 5, 6 → Incorreta, também começa com 2 e inverte a posição de 6.
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)