Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBFC 2023
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq937868
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas, relativas à aplicação das penas, visando evitar a prisão e ajudar o infrator a reintegrar-se rapidamente na sociedade. Sobre a obrigatoriedade de que todas as penas estejam subordinadas ao exame da autoridade judiciária ou de qualquer autoridade competente, a pedido do infrator, assinale a alternativa incorreta.
- AAutorizações de saída e processo de reinserção
- BLibertação para trabalho ou educação
- CIndulto
- DRemissão da pena e Libertação condicional