Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IBFC 2023
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- qq937869
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, toda pessoa acusada de delito possui direitos a garantias mínimas. Sobre essas garantias mínimas asseguradas pela referida Convenção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os custos dessa assistência.( ) Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.( ) Concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa.( ) Direito do acusado de defender-se apenas por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.( ) Direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender por ele mesmo e nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.( ) Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.( ) Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.( ) Direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - V - V - F - F - F - F
- BV - V - F - F - V - F - V - V
- CV - F - F - V - V - F - V - V
- DF - V - V - F - V - V - V - V