Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq937876
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
- AOs nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
- BOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
- COs nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
- DOs nascidos no estrangeiro, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira