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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBFC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq937941
Banca
IBFC
Órgão
UFPB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AApenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia
  2. BO transporte não é considerado um direito social
  3. CTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda
  4. DO salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado
  5. EO servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias
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GabaritoC — Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

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