Agricultura Familiar e o PRONAF
Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmativas II, IV e V. A questão cobra os critérios legais que definem o agricultor familiar, previstos na Lei 11.326/2006 e regulamentados pelo Decreto 9.064/2017, e a afirmativa I erra ao fixar em 80% o percentual da renda, quando a lei exige que a renda familiar originada de atividades econômicas no próprio estabelecimento seja superior a 50% da renda familiar total; a afirmativa III erra ao afirmar que o módulo fiscal não varia conforme o município, quando ele é justamente uma unidade de medida variável.
A agricultura familiar é o conjunto de atividades agrícolas e não agrícolas desenvolvidas em estabelecimento rural, cuja gestão é compartilhada pela família e cuja principal fonte de renda provém das atividades ali exercidas. A Lei 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, define, em seu art. 3º, os requisitos cumulativos para que um agricultor seja considerado familiar. Esses requisitos são: não deter área maior que 4 módulos fiscais; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento; ter renda familiar originada de atividades econômicas no próprio estabelecimento; e dirigir o estabelecimento com sua família. O Decreto 9.064/2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, detalha esses critérios, incluindo a questão da residência e a possibilidade de empregados permanentes.
A afirmativa I está incorreta porque o percentual de renda exigido não é de 80%, mas sim de que a renda familiar originada de atividades econômicas no próprio estabelecimento seja superior a 50% da renda familiar total. Esse é um dos pontos mais cobrados e que gera confusão, pois muitos candidatos memorizam um percentual fixo sem atentar para o valor exato previsto em lei. A afirmativa III também está incorreta, pois o módulo fiscal é uma unidade de medida variável, expressa em hectares, que varia conforme o município, levando em conta o tipo de exploração predominante, a renda obtida e outras características regionais. A afirmativa II está correta, pois elenca os títulos de ocupação da terra que são admitidos para o agricultor familiar, incluindo proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do PNRA e permissionário de áreas públicas. A afirmativa IV está correta, pois reflete a exigência de trabalho familiar predominante, com a possibilidade de contratação de empregados permanentes em número menor ou igual ao de pessoas da família ocupadas no empreendimento. A afirmativa V está correta, pois exige que o agricultor resida no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.
A banca explora a confusão entre os critérios legais e a memorização de números e conceitos. O candidato que não conhece a legislação específica pode ser induzido a aceitar a afirmativa I como correta, por parecer um percentual razoável, ou a afirmativa III, por desconhecer a natureza variável do módulo fiscal. A chave para acertar a questão é conhecer os requisitos cumulativos da Lei 11.326/2006 e as especificações do Decreto 9.064/2017, especialmente o percentual de renda e a definição de módulo fiscal.
Afirmativa | Situação | Justificativa |
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I | ❌ Incorreta | O percentual de renda exigido é superior a 50% (e não 80%) da renda familiar total, originada de atividades no próprio estabelecimento. |
II | ✅ Correta | Elenca corretamente os títulos de ocupação da terra: proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do PNRA e permissionário de áreas públicas. |
III | ❌ Incorreta | O módulo fiscal é variável conforme o município, considerando tipo de exploração, renda e características regionais. |
IV | ✅ Correta | Exige trabalho familiar predominante, com contratação de empregados permanentes em número menor ou igual ao de familiares ocupados. |
V | ✅ Correta | Exige residência no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais. |
Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa está incorreta porque o percentual de renda exigido para caracterizar o agricultor familiar não é de 80%, mas sim de que a renda familiar originada de atividades econômicas no próprio estabelecimento seja superior a 50% da renda familiar total. Esse é um requisito cumulativo previsto na Lei 11.326/2006, que a banca distorce ao apresentar um percentual maior, induzindo o candidato a erro.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa está correta, pois elenca corretamente os títulos de ocupação da terra admitidos para o agricultor familiar: proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. Essa previsão está na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, que detalham as condições de exploração da terra.
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa está incorreta porque o módulo fiscal é uma unidade de medida variável, expressa em hectares, que varia conforme o município, levando em conta o tipo de exploração predominante, a renda obtida e outras características regionais. A afirmativa erra ao afirmar que o módulo fiscal não varia conforme o município e a proximidade com zonas urbanas e rurais, quando na verdade essa variação é uma de suas características essenciais.
Item IV — ✅ Correto
A afirmativa está correta, pois reflete a exigência de trabalho familiar predominante na exploração do estabelecimento, com a possibilidade de contratação de empregados permanentes em número menor ou igual ao de pessoas da família ocupadas no empreendimento. Essa é uma das condições para a caracterização do agricultor familiar, prevista na Lei 11.326/2006 e detalhada no Decreto 9.064/2017.
Item V — ✅ Correto
A afirmativa está correta, pois exige que o agricultor resida no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais. Esse é um dos requisitos para a caracterização do agricultor familiar, previsto na legislação, e a afirmativa o descreve corretamente.
Conclusão: Corretas: II, IV e V → portanto a alternativa é a letra B.
Gabarito: letra B