Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — IBFC 2023
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq938030
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. A maioria das definições da agricultura familiar está vinculada ao número de empregados, ao tamanho da propriedade e a origem da fonte de renda. No Brasil, foram definidos alguns critérios que determinam o pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com o PRONAF e os conhecimentos acerca da agricultura familiar, analise as afirmativas abaixo.I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade.II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas.III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural).IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar.V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- BApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas
- CApenas as afirmativas III e IV estão corretas
- DApenas as afirmativas IV e V estão corretas
- EApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas