Questão de Geografia — Geografia Política — IBFC 2023
GeografiaGeografia Política
- Código
- qq938057
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
A Lei Federal nº 10.257 de 2001 indica uma série de instrumentos garantidores do princípio básico da gestão democrática e da função social, garantindo o acesso à cidade e à propriedade. Delimitou-se nesta Lei a obrigatoriedade de elaboração de um Plano Diretor Municipal com diretrizes para diferentes instrumentos urbanísticos de modo a ordenar as relações sociais sobre o espaço do território municipal (adaptado de CALDAS et al., 2022). Assinale a alternativa correspondente ao nome dado à Lei citada, de forma correta:
- AEstatuto da Cidade
- BLei do Perímetro Urbano
- CLei de Zoneamento
- DCódigo de Edificações
- EPlano de Manejo