Questão de Segurança da Informação — Certificação Digital em Segurança da Informação — IBFC 2023

Certificado Digital

Gabarito: letra D. O certificado digital é um documento eletrônico que atesta a identidade de pessoas físicas ou jurídicas no ambiente digital, servindo de base para a assinatura digital. As demais alternativas contêm erros conceituais ou factuais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o certificado digital equivale ao reconhecimento jurídico da existência empresarial. Na verdade, o certificado digital é uma identidade virtual que confere validade jurídica às transações, mas o reconhecimento da existência empresarial é feito pelo registro nos órgãos competentes (ex.: Junta Comercial).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o certificado digital será implementado oficialmente no Brasil apenas em meados de 2025. A certificação digital já é utilizada no Brasil desde a criação da ICP-Brasil pela Medida Provisória 2.200-2, de 2001. Portanto, já está implementada há mais de duas décadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o certificado digital reconhece apenas certificados oficiais, jurídicos e empresariais. Na verdade, o certificado digital é utilizado tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas, para diversos fins (ex.: e-CPF, e-CNPJ). Não há restrição a apenas categorias “oficiais, jurídicas e empresariais”.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O certificado digital funciona como uma identidade virtual que permite a realização de assinaturas digitais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Embora tecnicamente o certificado e a assinatura digital sejam conceitos distintos (o certificado contém a chave pública e os dados do titular; a assinatura é o mecanismo criptográfico), na prática o certificado digital é o elemento que viabiliza a assinatura digital com validade jurídica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o certificado digital pode ser obtido simplesmente se cadastrando na Receita Federal. Na realidade, a obtenção exige a apresentação de documentos e a identificação presencial (ou remota, com videoconferência) junto a uma Autoridade de Registro (AR) credenciada à ICP-Brasil. Não é um mero cadastro online.

Gabarito: letra D