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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — IBFC 2023

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
Código
qq938193
Banca
IBFC
Órgão
CET-Santos
Ano
2023
Nível
Médio
Observando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso acerca dos crimes contra o idoso, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada
  2. BNão constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa
  3. CLavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, configura crime previsto no referido Estatuto
  4. DNo crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, o agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte
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GabaritoD — No crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, o agente fica isento da pena, se da omissão não resultar lesão corporal grave ou morte

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