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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBFC 2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Código
qq938199
Banca
IBFC
Órgão
CET-Santos
Ano
2023
Nível
Médio
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
  1. AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
  2. BA pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerado especialmente vulnerável, para os fins da mencionada proteção, entre outros, o adolescente
  3. CSe, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças à Polícia Civil para as providências cabíveis
  4. DA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela
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GabaritoB — A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerado especialmente vulnerável, para os fins da mencionada proteção, entre outros, o adolescente

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