Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IBFC 2023
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq938252
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.
- AComissão designada pela autoridade instauradora e responsável pela condução do procedimento administrativo durante o período de vigência da portaria
- BAutoridade com competência para instaurar o procedimento disciplinar
- CComissão que se realiza mediante ação ou que se perpetua com o resultado da omissão
- DAutoridade com competência para julgar o procedimento disciplinar
- EComissão que realiza a comunicação formal ao empregado para ciência, a partir da qual o agente se torna acusado no PAS