Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IBFC 2023
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq938360
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; eIII - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023 Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Aconsensual / advertência / dois
- Bconsensual / suspensão / cinco
- Cadministrativa / advertência / cinco
- Dprocessual / suspensão / cinco
- Eadministrativa / suspensão / dois