Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IBFC 2023
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq938361
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).
- AA IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador
- BDa IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa
- CO acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado
- DA IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício
- EA instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário